Governo Federal libera R$ 24,1 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015

FOTO: Hidelgardo Alecrim

O Plano Safra da Agricultura Familiar chega aos 12 anos com grandes avanços. Nesse período, foram incorporadas ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seguros ao produtor, garantias de preço, inovação tecnológica das propriedades, entre outras ações. Na próxima segunda-feira (26), o Governo Federal anuncia, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Safra para Agricultura Familiar 2014/2015 com novas medidas para alavancar ainda mais o setor, estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País. Serão liberados R$ 24,1 bilhões para o novo plano.

Na safra 2002/2003, foram liberados 2,3 bilhões em crédito para a agricultura familiar. Para a safra 2013/2014, o governo liberou R$ 21 bilhões. Até abril, agricultoras e agricultores familiares do Brasil já tinham contratado R$ 18,7 bilhões. “Passamos de 900 mil contratos de financiamento pelo Pronaf (2002/2003) para mais de dois milhões na última safra (2012/2013). Nesta safra (2013/2014), 1,6 milhão de famílias já acessaram os recursos do programa”, explicou o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.

Segundo ele, o avanço da renda da agricultura familiar está ligado às políticas públicas que favorecem o setor e à conjuntura de mercado. “O objetivo do conjunto de medidas é ampliar a produção e melhorar a qualidade de vida no campo. Contribuem para esse desenvolvimento, também, as políticas sociais que elevam a renda dos brasileiros e provocam um círculo virtuoso, demandando mais alimentos”, destaca.

Plano Safra 2013/2014

Em 2013, o Governo Federal destinou R$ 39 bilhões para o conjunto de medidas que fortalecem a agricultura familiar, conhecido como Plano Safra da Agricultura Familiar. Desse total de recursos, R$ 21 bilhões foram para o Pronaf, possibilitando, assim, que mais agricultores, assentados da reforma agrária, pescadores, extrativistas e povos e comunidades tradicionais possam financiar de forma individual ou coletiva seus empreendimentos.

A novidade do último anúncio foi a mudança no enquadramento para as operações de crédito e de custeio e de investimento, passando de R$ 160 mil para R$ 360 mil para a contratação. As vantagens são um prazo maior para o pagamento e uma taxa de juros abaixo da inflação. 

Essas condições valem até o próximo dia 30 de junho. Em 1° de julho de 2014 passa a vigorar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015.

Inovação tecnológica

Foi no Plano Safra que os agricultores familiares passaram a contar com o programa Mais Alimentos, que financia a diversificação e a reestruturação da unidade produtiva e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, como o resfriador de leite, produtos para a pesca e aquicultura, irrigação, matrizes, tratores, ordenhadeiras, instalações e outros.

De julho de 2008 a junho de 2013 foram aplicados, no Mais Alimentos, mais de R$ 15 bilhões nos projetos dos produtores rurais. No mesmo período, o programa financiou mais de 75 mil tratores e 47 mil veículos de transporte de carga.

Bianchini explica que o Mais Alimentos foi um dos incrementos do Plano Safra. “Comemoramos os 12 anos do Plano Safra com importantes avanços nas políticas públicas para o setor. Tivemos a inclusão do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf); do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); a entrada dos mercados institucionais como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae); ajustes no Pronaf e os esforços para a regionalização de algumas medidas, como o que fizemos ao lançar o Plano Safra Semiárido, com um conjunto de medidas estruturantes de convivência com a seca”, explica.

Serviço

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015

Data: 26 de maio (segunda-feira)

Hora: 10h30

Local: Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes, Brasília (DF).

Fonte: http://www.mda.gov.br/portalmda/noticias/governo-federal-libera-r-241-bilh%C3%B5es-para-o-plano-safra-da-agricultura-familiar-20142015#sthash.A499V8Wm.dpuf

Agricultores da PB usam sementes crioulas de variedades tradicionais que resistem à seca

Produção do campo é armazenada em garrafas pet e em silos.

Cerca de 8,2 mil famílias trabalham com esse tipo de semente no estado.

Clique na imagem para assistir o vídeo

Um grupo de pequenos agricultores da Paraíba usa sementes crioulas de variedades tradicionais que consegue resistir à seca. Os agricultores formam as lavouras com materiais que mais se adaptam às propriedades. Em uma região onde o clima é tão diverso como no semiárido, os grãos representam um patrimônio da agricultura local.

Há uma relação muito forte dos agricultores paraibanos com as sementes crioulas, chamadas na região de sementes de paixão. “A semente da paixão é uma semente que as famílias vêm guardando, conservando, selecionando. É uma semente que respeita o clima, o solo, o ambiente e a cultura das pessoas. Ela tem esse nome porque nós somos apaixonados por ela. Ela é quem faz com que a gente tenha vida na agricultura familiar”, diz Eusébio Albuquerque, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Família que planta unida, também colhe unida. No município de Queimadas, o agricultor Pedro de Luna e os dois filhos trabalham na lida com o feijão preto, um dos principais produtos da propriedade. O grão foi plantado com sementes tradicionais.

A agricultora Silvia Pereira também planta, colhe e preserva a tradição das sementes da paixão. Ela divide o trabalho com o pai, que ficou entusiasmado com o resultado visto no campo. Além do feijão, os agricultores estão multiplicando uma das últimas novidades introduzidas no roçado: um tipo de sorgo mais rentável do que estavam acostumados a produzir na propriedade.

Aos poucos os agricultores vão formando as lavouras com materiais que mais se adaptam às propriedades. Em uma região onde o clima é tão diverso como no semiárido, as sementes da paixão representam um patrimônio da agricultura local. Mas não significa que se determinada variedade vai bem numa área, ela terá um bom desempenho em outra. São tantos os microclimas que não é raro encontrar lavouras vistosas quase ao lado de terrenos muito secos.

A experiência do agricultor que vive na região faz com que ele tenha sabedoria para esperar a pouca chuva. Muitas vezes, 180 milímetros distribuídos em quatro meses são suficientes para transformar a paisagem e levar fartura para a produção.

O trabalho de preservação conta com o apoio de várias instituições. O agrônomo Emanoel Dias coordena o Núcleo das Sementes da Paixão na ASPTA, organização não-governamental que valoriza a agricultura familiar e a agroecologia. “É uma beleza visualizar a diversificação. Cada um tem um papel. O milho para alimentação das famílias, para alimentação dos animais. O agricultor se sente valorizado porque produz, se alimenta e também alimenta a sociedade”, diz.

A ideia de uma lavoura de sementes da paixão é aproveitar o máximo possível as áreas da pequena propriedade. No mesmo roçado tem fava de moita e fava de rama que trepa no pé de milho. As culturas ficam juntas e misturadas. Isso sem contar que até poucos dias atrás, o feijão também dividia o espaço na propriedade do agricultor José de Oliveira Luna, no município de Alagoa Nova. Com tanta variedade na mesma área, a lavoura fica com a aparência meio tumultuada. A escolha dos grãos que irão servir de semente para o próximo plantio é feita de maneira criteriosa. Em outra área da propriedade, o agricultor apostou foi em um consórcio onde o destaque é a abóbora, conhecida como jerimum na região.

A fartura que sai do campo é guardada em garrafas pet e em silos. Cerca de 8,2 mil famílias trabalham com as sementes da paixão em todo o estado da Paraíba. Algumas famílias reservaram um cômodo da casa para guardar o material inclusive dos vizinhos. Os chamados bancos comunitários armazenam um tesouro colorido. Depois de selecionar e secar as sementes, os agricultores deixam a produção armazenada até o próximo período de chuva.

Nas sementes que vão para o silo, o agricultor José de Oliveira Luna mistura uma colher de pimenta do reino para cada dez quilos de feijão para não dar caruncho. Ele tampa bem o recipiente vedado com sabão de pedra.

Por conta do resgate das variedades crioulas o estado da Paraíba publicou uma lei que, somada a uma resolução federal na legislação de sementes e mudas, contribuiu para o fortalecimento desse trabalho. Para compartilhar a riqueza da produção, os agricultores da Paraíba promovem encontros para trocar sementes. Passar para frente, de um vizinho para outro ou de pai para filho, as sementes crioulas se tornaram uma bandeira de resistência à seca e de afirmação da agricultura familiar do Nordeste.

O trabalho com sementes crioulas existe em vários estados do Brasil. Essa diversidade genética local garante a sobrevivência da agricultura familiar.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/05/agricultores-da-pb-usam-sementes-crioulas-que-resistem-seca-no-ne.html

Profissionais da Ates/CAAASP realizam mutirão para emitir laudos do "Programa Brasil Sem Miséria"

Foram visitados os 30 assentamentos onde foram implantados o programa

Agrônomo Anderson Barbosa em visita a A D. Maria do Carmo Nunes Pereira

A equipe Ates/CAAASP realizou, nessa primeira quinzena de maio, um verdadeiro mutirão para concluir os laudos da segunda parcela do Plano Brasil Sem Miséria - PBSM. As famílias que já recebem o recurso do fomento para financiar projetos de inclusão produtiva em pequenos negócios, criação de animais e estruturação da lavoura, agora precisam apresentar os produtos adquiridos.

No ultimo dia 15, o agrônomo Anderson Barbosa visitou o assentamento
Acauã e um dos projetos vistoriados por ele foi o de Lucielma Tomaz da Silva Santos, que fez o projeto para bovinos e com os mil reais da primeira parcela ela comprou uma vaca, que hoje já tem um bezerro. Com a segunda parcela de Setecentos reais adquiriu uma novilha. Para Lucielma o Plano Brasil Sem Miséria foi ótimo. “Além de poder começar um rebanho estamos tendo leite todo dia em casa”, afirmou Lucielma.

Marilene Vieira Sousa 

Já Marilene Vieira Sousa investiu as parcelas do PBSM em confecção e artesanato e hoje conta com mais um fonte de renda. Segundo Marilene, as confecções lhe trouxeram renda enquanto ela produzia suas peças de croché. “Com esse ganho extra estou podendo comprar coisas para minha casa e ainda ocupo o tempo livre fazendo croché”

A Dona Maria do Carmo Nunes Pereira resolveu aplicar o recurso do PBSM na ampliação da criação de galinhas, ela já tinha um pequeno aviário, que foi ampliado para que ela pudesse criar dois tipos de galinha, capoeira e a caipira. “Com esse recurso e a assistência técnica da Ates foi possível organizar o aviário e dessa forma acompanhar se o negócio esta dando lucro. Tudo é anotado, desde a data que os pintos chegam ao aviário até o dia que vão para o abate. Anotamos também todos os gastos com vacina, ração, etc. “ 

Lançado em 2011, o Brasil Sem Miséria tem a meta de superar a extrema pobreza no País. No meio rural, segundo o Censo 2010, estão 7,6 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, isto é, uma em cada quatro pessoas que vivem no campo.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário é responsável por ações estratégicas do eixo de inclusão produtiva rural. São recursos no valor até R$ 2,4 mil, liberado em três parcelas e que devem ser destinados ao financiamento de projetos agrícolas ou não agrícolas das famílias atendidas. Os recursos são transferidos às famílias pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio do cartão do Bolsa Família

Estratégia diferenciada na reforma agrária

A assistência técnica do Brasil Sem Miséria também está presente na reforma agrária. Das 52 mil famílias assentadas incluídas em assentamentos prioritários para o Plano Brasil Sem Miséria, 24 mil são assistidas pelos serviços de Ater contratados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia vinculada ao MDA e que visa estruturar a produção de alimentos para o auto consumo e para a comercialização do excedente.

A parti do diagnóstico de cada unidade de produção familiar é elaborado e elaborado um projeto de estruturação produtiva e social, com tecnologias adequadas à realidade local, ao perfil do público beneficiado e à sustentabilidade ambiental. O acompanhamento é feito por visitas técnicas.

A ideia é levar para esses assentamentos assistência técnica, fomento, água, luz e habitação por meio da articulação das ações do Plano.

P.A Acauã recebe representantes do INCRA, CAAASP e BNB para tratar de vários assuntos.

Renegociação de dividas com o BNB foi bem visto pelos assentados.

Nesta quarta feira, 14, ás 15hs os representantes do INCRA/PB Jorge Luiz, Adassio e Tomé realizaram juntamente com a equipe profissional da Ates/CAAASP – Assessoria Técnica Social e Ambiental da Central das Associações do Alto Sertão Paraíbano uma reunião no P.A. Acauã em Aparecida, que fica á 420 Km de João Pessoa.

A pauta da reunião foi bastante extensa e iniciou com a regularização da situação ocupacional das familias do Assentamento, trabalho que contou com aparticipação efetiva dos profissionais da CAAASP que puderão diante do conhecimento da area informar sobre a ausência de alguns assentados constantes na lista do INCRA. A equipe que acompanha o P.A Acauã é composta pelo Engenheiro Agronomo Anderson Barbosa, a Assistente Social Rita Maria, a Zootecnista Merilândia Vieira e o Técnico Agropecuario Antônio Gonçalves.

Após o levantamento das informações A equipe do INCRA avaliou juntamente com os assentados, a execução dos serviços de assessoria técnica (Ates) realizado pela CAAASP naquele P.A.

Na pauta estava também a discussão preliminar sobre a Resolução 4.298 de 30/12/13 do Banco Central, que possibilita aos assentados tomadores de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com a possibilidade de liquidação, ou renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito dos grupos A e A/C com abate de até 85%.

Nesse momento da reunião participaram os Agentes de Desenvolvimento do BNB – Banco do Nordeste, José Cunha Moreira e Gaudêncio Mendes Araújo. José Cunha, explicou que a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada no dia 27 de março de 2013. A medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos, contratadas até 31 de dezembro de 2008 e que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014. Já a Lei 12.844/2013, por exemplo, oferece facilidades para a quitação da dívida rural, com desconto sobre o valor negociado. Esta legislação abrange operações contratadas até o dia 31 de dezembro de 2006, com valor de até R$ 100mil. “Nessa condição, encontram-se a maior parte dos agricultores e agricultoras que adquiriram créditos, junto ao Banco do Nordeste, em virtude do prazo de abrangência, que é bastante amplo”, finalizou José Cunha. 

Em linhas gerais, o assentado/a que estiver disposto a renegociar as dívidas deve procurar o Banco do Nordeste (BNB), com os documentos pessoais e assinar, em primeiro lugar, o termo de adesão que suspenderá as pendências diante dos órgãos judiciais e de proteção ao crédito. Em seguida, ele escolherá em qual das leis ou resoluções a sua operação se enquadra.

Liquidação:

Até 31/12/2014 com aplicação do bônus de adimplência de 85% sobre o saldo devedor atualizado, dispensado a formalização de renegociação.

Renegociação:

Prazo de reembolso em até 10 parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015; Bônus sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento de 50% com assistência técnica financiada ou 45% sem assistência técnica Financiada.

Para ter direito às novas condições de renegociação, o beneficiário terá que amortizar no mínimo 5% do valor a ser renegociado e apresentar o termo de adesão até 30/06/2014. O prazo para formalização é até 20/11/2014.

Assentamento Cruzeiro discute Pronaf Semiárido com técnicos da Ates/CAAASP

O engenheiro agrônomo Artur Franco Barreto e o Técnico Agrícola Paulo Cesar Eloi Soares, ambos do projeto Ates/INCRA, desenvolvido pela Central das Associações dos Assentados do Alto Sertão Paraibano – CAAASP, visitaram na ultima terça-feira, 13, o Assentamento Cruzeiro, localizado no município de Jericó/PB à 422 km de João Pessoa.

O objetivo da visita foi realizar uma reunião com as famílias assentadas e explicar a linha de crédito para o financiamento de investimentos em projetos de convivência com o semi-árido, o Pronaf Semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica, implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região Semiárida.

Artur explicou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Salientou, ainda, que o programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais.

“Após a decisão do que financiar, a família deve nos procurar enquanto empresa de Assistência Técnica (Ates), para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. É bom lembrar que o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas”, concluiu Artur. 

O Técnico Agrícola, Paulo Cesar, acrescenta que o agricultor familiar deve avaliar o projeto que pretende desenvolver. “Os projetos devem gerar renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Podem ser destinados para o custeio da safra, a atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura”. Relatou Paulo Cesar

Para o assentado Erivanildo José da Silva, esse crédito vai ajudar muito na aquisição de equipamentos para irrigação e na construção de uma barragem. “Com esse financiamento vou poder ampliar a área irrigada e aumentar meu rebanho de gado e ovelhas, gerando assim mais renda para minha família”, afirma Erivanildo. 

O que eu faço com o projeto?

Após a decisão do que financiar, a família deve procurar a Assistência Técnica (ATES) para elaboração do projeto que segue para o banco, que solicita a  Declaração de Aptidão - DAP ao INCRA, este emite, o banco analisa o projeto e libera para a aplicação. A ATES acompanha a aplicação e emite os laudos.

Para onde encaminho o projeto?

O projeto deve ser encaminhado para análise de crédito e aprovação do agente financeiro. Com o Projeto Técnico, deve-se negociar o financiamento junto ao agente financeiro.

Com o projeto aprovado.

Aprovado o Projeto Técnico, o agricultor familiar está apto a acessar o recurso e começar a implementar o projeto.

Banco do Nordeste e CAAASP se reúnem com assentados para discutir renegociação de dividas do PRONAF

A Ates/CAAASP , Assessoria Técnica Social e Ambiental / Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estão realizando reuniões nos assentamentos do Alto Sertão Paraibano para a apresentação das ações do banco sobre renegociação de dívidas. 

Desta vez a reunião foi no Assentamento Juazeiro, município de Marizópolis, com a presença dos Agentes de Desenvolvimento do BNB – Banco do Nordeste, José Cunha Moreira e Gaudêncio Mendes Araújo e do Engenheiro Agronômo da CAAASP, Guilherme Gadelha, que discutiram sobre as resoluções do Conselho Monetário Nacional para regularização das dívidas rurais.

O Agente de Desenvolvimento, José Cunha, explicou que a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada no dia 27 de março de 2013. A medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos, contratadas até 31 de dezembro de 2008 e que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014. Já a Lei 12.844/2013, por exemplo, oferece facilidades para a quitação da dívida rural, com desconto sobre o valor negociado. Esta legislação abrange operações contratadas até o dia 31 de dezembro de 2006, com valor de até R$ 100mil. “Nessa condição, encontram-se a maior parte dos agricultores e agricultoras que adquiriram créditos, junto ao Banco do Nordeste, em virtude do prazo de abrangência, que é bastante amplo”, finalizou José Cunha. 

Para o Agrônomo da CAAASP, Guilherme Gadelha, é importante enfatizar que as resoluções garantem a suspensão do processo judicial aos assentados e assentadas da Reforma Agraria que formalizarem o interesse pela renegociação, por meio da assinatura de um termo de adesão. "É a oportunidade para os assentados regularizarem débitos e voltarem a investir na produção", acrescentou Gadelha.

Em linhas gerais, o assentado/a que estiver disposto a renegociar as dívidas deve procurar o Banco do Nordeste (BNB), com os documentos pessoais e assinar, em primeiro lugar, o termo de adesão que suspenderá as pendências diante dos órgãos judiciais e de proteção ao crédito. Em seguida, ele escolherá em qual das leis ou resoluções a sua operação se enquadra.

A Resolução do Conselho Monetário Nacional Nº 4.298/13 trouxe novas regras para regularização de dívidas do PRONAF, grupos “A” e “A/C”. Esse instrumento legal possibilitará aos mutuários inadimplentes em 31/12/2013, de operações de custeio e investimento contratadas até 31/12/2010, os seguintes benefícios:

Liquidação:

Até 31/12/2014 com aplicação do bônus de adimplência de 85% sobre o saldo devedor atualizado, dispensado a formalização de renegociação.

Renegociação:

Prazo de reembolso em até 10 parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015; Bônus sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento de 50% com assistência técnica financiada ou 45% sem assistência técnica Financiada.

Para ter direito às novas condições de renegociação, o beneficiário terá que amortizar no mínimo 5% do valor a ser renegociado e apresentar o termo de adesão até 30/06/2014. O prazo para formalização é até 20/11/2014.

Francisco Inácio de Melo

Posteriormente, os assentados que assinaram o termo de adesão para quitarem suas dívidas poderão acessar novo crédito. O assentado Francisco Inácio de Melo lembrou que, devido a problemas vivenciados com as estiagens que assolam a região, além de problemas de saúde, não teve como honrar o compromisso, mas vê agora uma oportunidade de quitar seus débitos. Antônio Paulino de Moraes comentou sobre os prejuízos com a estiagem de 2009, onde perdeu seu rebanho e não teve como pagar seu financiamento, mas que com essas facilidades vai tentar quitar sua divida.

                                                                                                                                           

Roberto Anísio da Silva

Já o Coordenador da Associação do Assentamento, Roberto Anísio da Silva, essa Lei é a chance que os assentados têm para quitar seus débitos e poderem fazer um novo financiamento. “Em 2006 não tinhamos muito conhecimento e os prejuizos aconteceram, mas hoje com a assessoria técnica da Ates/CAAASP conseguiremos desenvolver nossos projetos”, conclui Roberto.

Governo lança regras para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Base de dados deve ajudar a monitorar e controlar o desmatamento.
Prazo para regularizar a situação da propriedade vai até maio de 2015.

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Dois anos depois da aprovação do Código Florestal, o governo lançou as regras para inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Entre outras funções, o registro eletrônico vai integrar informações das propriedades e servir como base de dados para monitorar e controlar o desmatamento.

O país tem cerca de 5,5 milhões de propriedades. A partir de agora, todas serão obrigadas a fazer o chamado CAR, Cadastro Ambiental Rural. O CAR está previsto no Código Florestal, que completa dois anos no próximo dia 12. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comentou sobre esse novo registro para os imóveis rurais. "Pela primeira vez no Brasil teremos um sistema que deve olhar a propriedade em um país continental e com essa base de dados, devemos estabelecer uma estratégia de trabalho e de cooperação entre meio ambiente e agricultura”.

O produtor terá um ano para fazer o CAR, ou seja, até maio do ano que vem. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais um ano.

O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página do CAR na internet,clique aqui e acesse o site, e baixa o programa, como se faz com o Imposto de Renda. Aí ele preenche os dados pessoais e da propriedade e o próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, explica que, em cima da imagem de satélite, o proprietário deverá marcar qual a situação do sítio ou fazenda. “O produtor irá desenhar o seu imóvel rural, indicar suas áreas de reserva legal, o curso d'água existente em sua propriedade ou posse, a eventual existência de uma estrada e o sistema irá calcular automaticamente as áreas de preservação permanente e as áreas a serem recuperadas. O sistema irá conferir se as informações são verdadeiras ou não”.

A Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, diz que vai ajudar os pequenos produtores a preencher o CAR.

Quem tiver passivo ambiental terá ainda um outro passo. Neste caso, o produtor deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental, também chamado de PRA. Neste programa, ele assina um termo de compromisso com as informações do que tem que ser recuperado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal. Segundo o Código Florestal, cada estado deverá implementar o seu Programa de Regularização Ambiental e estabelecer regras de acordo com as características ambientais da região, mas nenehum estado fez isso até agora.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil espera que o programa seja implementado dentro de seis meses. Ainda segundo a CNA, enquanto o PRA não sai nos estados, as multas ambientais estão suspensas.

CAAASP participa de Reunião de renegociação de dividas do PRONAF

 O engenheiro agrônomo do projeto ATES/CAAASP Assistência Técnica Social e Ambiental da Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano, Guilherme Gadelha, participou de reuniões realizadas nos dias 24 e 25 de abril de 2014 nos PAs Valdeci Santiago e Frei Damião I, ambos em Cajazeiras, para discutir sobre as resoluções do Conselho Monetário Nacional para regularização das dívidas rurais.

O Gerente do Pronaf do Banco do Nordeste de Cajazeiras, Leonardo Alves da Nóbrega, explicou que a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos dos Fundos Constitucionais foi aprovada no dia 27 de março de 2013. A medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos contratadas até 31 de dezembro de 2008 e que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014. A autorização é válida para créditos obtidos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do MI, Wanderley Uchôa, a renegociação é direcionada para financiamentos da área rural e urbana

A Resolução do Conselho Monetário Nacional Nº 4.298/13 trouxe novas regras para regularização de dívidas do PRONAF, grupos “A” e “A/C”. Esse instrumento legal possibilitará aos mutuários inadimplentes em 31/12/2013, de operações de custeio e investimento contratadas até 31/12/2010, os seguintes benefícios:

Liquidação:

Até 31/12/2014 com aplicação do bônus de adimplência de 80% sobre o saldo devedor atualizado, dispensado a formalização de renegociação.

Renegociação:

Prazo de reembolso em até 10 parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015; Bônus sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento de 50% com assistência técnica financiada ou 45% sem assistência técnica Financiada.

Para ter direito às novas condições de renegociação, o beneficiário terá que amortizar no mínimo 5% do valor a ser renegociado e apresentar o termo de adesão até 30/06/2014. O prazo para formalização é até 20/11/2014.

Posteriormente, alguns agricultores assinaram o termo de adesão para quitarem suas dívidas e poderem acessar novo crédito.

José Ricarte Sousa da Silva , assentado do Assentamento Valdeci Santiago, comentou que com essa renegociação vai ser possível quitar a divida, como também acessar novo crédito. 

De acordo com o agrônomo da CAAASP, a nota do Ministério da Fazenda afirma que o prazo para contratação da referida composição acabou em 15 de outubro de 2013, mas com a Resolução 4.309 o CMN autorizou a reabertura do prazo de adesão até 30 de junho 2014 e a contratação até 15 de outubro de 2014. Além disso, o vencimento da primeira prestação para as operações contratadas entre fevereiro e outubro de 2014 será em 2015.