Assistência Técnica e Extensão Rural

A Lei Geral de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), em vigor desde janeiro de 2010, é um marco de evolução na extensão rural pública no Brasil. Ela é um dos caminhos para que o Brasil alcance a universalização dos serviços da assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares. Somente em 2015, 334 mil agricultores e mais de 400 cooperativas de agricultores familiares foram atendidos em contratos de Ater.

O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Marenilson Batista da Silva, explica como funciona a Lei Geral de Ater.

Em que consiste a Lei Geral de Ater e quais os benefícios para os agricultores familiares?

A Lei 12.188/2010 instituiu formalmente a Política Nacional de Ater que representa o reconhecimento formal e legal que os serviços de Ater são dedicados à agricultura familiar e trabalham com princípios e diretrizes voltados para o desenvolvimento sustentável, a participação social, a produção de base agroecológica e a qualificação das políticas públicas, entre outros.

Além disso, a Lei alterou a forma de atuação do Governo Federal na Ater, instituindo as chamadas públicas e os contratos de Ater como os instrumentos de oferta de serviços de Ater aos agricultores familiares. Com isso, o Governo Federal padronizou sua forma de atuação nesse segmento, instrumentalizou suas iniciativas e tornou a Ater mais efetiva junto aos agricultores.

Como funcionam as chamadas públicas e quem pode participar?

Somente organizações de Ater credenciadas no MDA podem participar das chamadas públicas. Para tanto, essas organizações tem que comprovar que atuam nesse segmento, que possuem capacidade e experiência técnica coerentes com a Política Nacional de Ater. O credenciamento é feito em cada Unidade da Federação e válido somente para aquele estado. As solicitações são analisadas e aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável daquela UF e validadas pelo MDA.

No caso da SAF, o DATER/SAF elabora as chamadas públicas que definem seu foco de atuação (o objeto), prazo de vigência, região de atuação, atividades, equipe técnica necessária, quantidade de agricultores a serem atendidos e valores dos serviços. Essas chamadas tem ligação direta com as políticas públicas ou diretrizes que o MDA busca alcançar e recebem parecer técnico e jurídico quanto a sua adequação. As chamadas são divididas em diferentes lotes de recorte regional ou territorial dentro de um mesmo estado.

As chamadas são então publicadas no DOU e no site do MDA e ficam no mínimo 30 dias aptas para recebimento das propostas técnicas das organizações credenciadas. Essas propostas são enviadas por lote, sendo que a organização só pode concorrer para os lotes nas UFs em que for credenciada.

Após esse prazo, uma câmara técnica formada por servidores do MDA, especialmente e formalmente designada, faz a análise das propostas técnicas mediante os critérios de pontuação que a própria chamada define e faz um ranking a partir desses pontos. Somente a proposta mais bem pontuada no lote é considerada vencedora e será contratada pelo MDA.

Quem fiscaliza e acompanha o serviço de Ater?

O próprio MDA por meio de servidores públicos com formação técnica, especialmente, nomeados para acompanhar os serviços. Chamamos de “fiscais” dos contratos de Ater.

Desde sua criação quais os principais avanços das políticas de Ater?  Hoje são quantos agricultores familiares atendidos?

Em 2015 temos, somente no MDA, 334 mil agricultores e mais de 400 cooperativas de agricultores familiares sendo atendidos em contratos de Ater em 297 contratos vigentes. Desde 2010 esse número já supera os 500 mil agricultores atendidos.

Se somarmos as chamadas públicas realizadas pelo Incra, voltado para assentados de reforma agrária, temos que somar mais 400 mil famílias nas chamadas públicas.

A agricultura familiar responde pela produção de cerca de 70% dos alimentos consumidos diariamente no Brasil. A extensão rural é um serviço estratégico na promoção  da segurança alimentar e nutricional?

Sem dúvida. Ater é uma política agrícola que busca atuar no cotidiano dos agricultores, seja construindo com ele soluções tecnológicas e organizativas de seu trabalho, seja também viabilizando e qualificando o acesso das políticas públicas. Ater traz consigo o crédito rural Pronaf, o garantia-safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), as feiras livres, os programas de insumos e até mesmo as ações cooperativistas, entre outras. É o diálogo do conhecimento dos técnicos enquanto agentes públicos de desenvolvimento com as famílias rurais em torno de projetos de desenvolvimento. A produção de alimentos, especialmente os que compõe a cesta alimentar do brasileiro, com qualidade e com preços justos, é um dos principais focos da Ater.

Podemos afirmar que esses avanços da extensão rural trazem também soluções para os problemas das grandes cidades?

Sim, e não apenas na produção de alimentos saudáveis e a preços justos para o abastecimento das grandes cidades, mas a agricultura familiar e, em especial a Ater atuam também na promoção da sustentabilidade ambiental, na manutenção e recuperação dos solos e recursos hídricos, hoje cada vez com maior impacto nas áreas urbanas.

Programa incentiva pequenos agricultores a gerarem energia eólica e solar

Acordo insere equipamentos de geração no programa Mais Alimentos; Produtores terão crédito diferenciado

Desde o dia 25/11 pequenos produtores de agricultura familiar e assentados da reforma agrária podem financiar os equipamentos para produção de energia eólica e solar pelo programa Mais Alimentos, uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para dar subsídios a infraestrutura produtiva.

A assinatura do termo de cooperação foi feita nesta quarta-feira (25), em Brasília, entre a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.  As energias solar e eólica estão inseridas nas chamadas fontes de energia renováveis, que representaram no ano passado 41% da matriz energética brasileira.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, celebrou o acordo e lembrou que o Brasil é um país rico em recursos naturais, necessários para o desenvolvimento nacional. “A integração dos equipamentos no Mais Alimentos é mais um avanço na agricultura familiar”, disse o ministro.

Ao adquirir os equipamentos de geração de energia por meio do programa, os agricultores familiares financiam o material com condições de crédito diferenciada do mercado. Para o diretor executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, o acordo irá diminuir a principal dificuldade hoje do pequeno consumidor, justamente o investimento inicial nos equipamentos de energia solar fotovoltaica.

“O investimento é quase todo no início, porque a vida útil das placas fotovoltaicas é de 25 anos, com pouca manutenção. Com o acordo, esperamos ter mais geração de energia no campo, trazer produtividade e agregar valor para os pequenos agricultores”, disse.

A presidente executiva da ABEEólica, Elbia Melo, ressalta que uma das principais características da energia eólica, além da produção limpa de energia, é justamente agregar valor e gerar outra fonte de renda para os estados produtores.

Fonte: Portal Brasil

CAAASP participa de Fórum Estadual de Ates em Campina Grande-PB

Nivelar e qualificar as ações das seis entidades contratadas pelo Incra para prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) nos assentamentos paraibanos e fortalecer suas parcerias com entidades municipais, estaduais e federais. Com estes objetivos, o 2o Fórum Estadual do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) da Paraíba reuniu, nesta quinta-feira (25), cerca de 60 pessoas no auditório do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), em Campina Grande, a aproximadamente 120 quilômetros da capital João Pessoa.

Participaram do evento, técnicos das entidades prestadoras de Ater, servidores do Incra/PB, representantes de entidades e órgãos parceiros, como o Insa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), o Projeto Cooperar, do Governo do Estado da Paraíba, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater/PB), o Instituto Frei Beda de Desenvolvimento Social (IFBDS), e de movimentos sociais do campo, a exemplo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O evento foi promovido pelo Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS), contratado pelo Incra/PB para promover a articulação institucional e oferecer assessoria técnico-pedagógica às equipes que prestam assistência técnica aos assentamentos.

“O fórum é um espaço de grandes discussões estratégicas, integração institucional, troca de experiências e diálogos com parceiros importantes. O objetivo é promover um maior alinhamento ao programa de Ates nos aspectos de concepção, de estratégia e de metodologia, além de dar às entidades parceiras do Incra condições de pautar diretamente a autarquia com suas demandas”, disse Valdivan Almeida, diretor do IDS. “A realização do segundo fórum de Ates da Paraíba inaugura uma fase de maturidade do programa, principalmente das entidades, pois avançamos nas pautas institucionais e conseguimos uma maior integração entre as entidades parceiras do Incra”, acrescentou.

O superintendente do Incra/PB, Cleofas Caju, considerou a realização do Fórum como mais um passo importante na qualificação da Ates no estado. “É uma oportunidade de nivelarmos as ações das entidades prestadoras de Ater, repeitando as realidades territoriais e fortalecendo o diálogo com parceiros municipais, estaduais e federais que interagem nos assentamentos paraibanos. O Fórum também tem a missão de integrar as ações de desenvolvimento de assentamentos, considerando os arranjos produtivos locais e as políticas de desenvolvimento do Incra, como o Terra Sol e o Terra Forte”, afirmou Caju.

Programação

Após o café da manhã com que foram recebidos os participantes, a programação do Fórum teve início com uma análise de conjuntura sobre a Ater no Brasil e os desafios da Ates na Paraíba, feita pelo doutor em agronomia Valter de Carvalho, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf). Ele fez um resumo da história da Ater, desde os anos 1940 até a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em 2013, pelo Governo Federal. Carvalho defendeu a necessidade de maior qualificação dos profissionais de Ater e da criação de redes de assistência técnica territoriais ou locais, em uma união de esforços para oferecer um trabalho de qualidade aos agricultores assentados.

Para a representante da CPT do Sertão, Cecília Gomes, muitos técnicos agrários ainda são formados com a visão exclusiva do grande agronegócio, como acontecia nas décadas de 1960 e 1970. Uma formação voltada também à agroecologia exigiria, segundo ela, além de uma mudança nos currículos e nos objetivos das instituições de ensino, a abertura dos técnicos aos conhecimentos acumulados por gerações pelos agricultores. “Não se constrói a agroecologia de cima para baixo”, afirmou.

A coordenadora técnica da Caaasp, Maria Elza Gomes, ressaltou a importância da realização do Fórum na aproximação entre as entidades e o Incra. “Este tipo de evento é importante para que entendamos a conjuntura atual do país e da própria Ates”, disse.

Após o almoço, o Fórum seguiu com a as mesas de diálogos setoriais, quando os participantes, divididos em grupos, puderam discutir, de forma mais aprofundada, questões específicas com entidades parceiras e com o Incra/PB. Foram quatro as mesas setoriais: Mesa Setorial da Agroecologia com o BNB, Mesa Setorial de Projetos com o Cooperar, Mesa Setorial Ambiental com a Sudema e com o Incra e Mesa Institucional com as Entidades de Ates.

Ater na Paraíba

Atualmente, seis entidades contratadas pelo Incra prestam Ates a 11.331 famílias de 244 assentamentos paraibanos: a Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano (Caaasp), a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária da Paraíba (Cooptera), a Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção (Coonap), a Associação Centro de Capacitação João Pedro Teixeira (ACCJPT), a Cooperativa da Agricultura e Serviços Técnicos do Litoral Sul Paraibano (Coasp) e o Instituto Penha e Margarida (Ipema).

6ª Mostra Acauã do Audiovisual Paraibano divulga programação recheada de atrações

Oficinas, Mesas-Redondas, Exposição, Lançamento de livros e Filmes paraibanos para todos os gostos marcarão a programação.

No período de 23 a 28 de novembro o Sertão da Paraíba vai ser “Coisa de Cinema”! Durante esta semana, acontecerá a 6ª Mostra Acauã do Audiovisual Paraibano, evento realizado pela ONG Acauã Produções Culturais, através do Ponto de Cultura Caminhos de Acauã.

A mostra não competitiva tem como principal atrativo a sua realização ao ar livre em noites de lua cheia, em frente ao Patrimônio Histórico da Fazenda Acauã, distante quatro quilômetros da sede do município de Aparecida, sertão paraibano.

Neste ano, serão exibidos 15 filmes de diretores paraibanos, produzidos na Paraíba, divididos  em quatro mostras: Mostra Cinema no Interior, composta de filmes produzidos pelo projeto, em sua passagem pela Paraíba; Mostra Sertão/Borborema, com filmes produzidos na região do Sertão e de Campina Grande; Mostra Longa-metragem paraibana, com a exibição do filme Andante ... dirigido por Claudio Brito de João Pessoa e enredo de Manoel Dantas Suassuna; e a Mostra 10 Anos de Cinema da Acauã composta de filmes produzidos pela Acauã Produções Culturais durante os dez anos de vivência audiovisual, além de depoimentos de profissionais que ajudaram a escrever essa história. Haverá ainda uma exibição especial do projeto Cinema Petrobras em Movimento para alunos da Rede Pública de Ensino sob a coordenação do jornalista Orlando Júnior.

O evento também promoverá palestras e debate com os realizadores, três oficinas de cinema e uma de filatelia para alunos da rede pública de ensino, uma Mesa-Redonda com o tema: “Fazenda Acauã: um emblema armorial” com os convidados: Carlos Newton Júnior (Professor da UFPE e escritor), Manuel Dantas Suassuna (Artista Plástico) e Claudio Brito (Professor do IFPB e documentarista); e a outra mesa será com o tema: “10 Anos de Cinema da Acauã e a sua contribuição para o Cinema paraibano” com a participação de: Laercio Filho (SECET/APC), João Carlos Beltrão (IFPB), Orlando Júnior (Paraíba Cine Senhor), Marcelo Paes de Carvalho (Instituto InCartaz de Cultura, e FilmInBrasil), Silvio Toledo (Stairs Graphics & Games) e Lau Siqueira (SECULT/PB).

Nesta programação, haverá o lançamento dos livros “Ariano Suassuna em Quadrinhos” roteirizada pelo escritor Bruno Gaudêncio e ilustrado por Megaron Xavier e do livro “Livre Arbítrio” do Escritor e Secretário de Cultura Lau Siqueira, além de várias apresentações musicais.

Este evento, os Correios estarão lançando o selo comemorativo aos 25 anos de Fundação da Acauã Produções Culturais, e montará uma exposição contando um pouco da história de sucesso desta instituição que sempre contribui com a cultura paraibana.

A comissão organizadora da Mostra, em parceria com a Secretaria de Cultura do município de Aparecida, disponibilizará transporte para o local do evento, todas as noites, saindo da Praça João Vital, às 18:30 h.

Toda a programação da mostra será oferecida gratuitamente. As exibições iniciarão às 19:30 horas e, logo após, haverá apresentação musical.
Assessoria.

Com o Tema “ Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos” Agricultores fazem ato em defesa do Semiárido.

A Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano - CAAASP se fez presente no Ato Público organizado pela Articulação do Semiárido - ASA e que aconteceu na manhã desta terça-feira (17) em Petrolina, PE. O Ato contou com a participação de 20 mil agricultores e agricultoras, indígenas, quilombolas e militantes de movimentos sociais de 10 estados, em defesa do Semiárido nordestino e do Rio São Francisco.

Caravana dos Assentamentos do Alto SErtão Paraibano

Uma das principais reivindicações dos manifestantes é a garantia da continuidade e ampliação das políticas públicas de convivência com o Semiárido conquistadas nos últimos 12 anos e que agora estão ameaçadas por conta das crises econômica e política. Na pauta estava a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu cortes de 65% do orçamento previsto para 2015, e também da Água para todos, onde também houve uma severa diminuição na alocação dos recursos.

O número de tecnologias de captação de água de chuva implementadas em 2015 é o menor 12 anos. A paralisação dessas políticas ameaçam os direitos dos povos do Semiárido, entre eles o direito à segurança alimentar. Em alguns lugares da região  semiárida, 2015 já é o quinto ano de seca, a diminuição do ritmo de implantação das políticas de convivência com o Semiárido imposto pelo ajuste fiscal pode ter um grande impacto nessa realidade.

A concentração foi na Concha Acústica, no Centro de Petrolina, Sertão pernambucano de onde saíram em caminhada passando pela Ponte Presidente Dutra com destino a Orla de Juazeiro, BA onde um palco já esperava para a continuidade do ato que se estendeu até às 13h.

Durante o evento, os participantes puderam se apresentar, alguns cantaram aboios e emboladas e declamaram poesias. “Para a gente, o Semiárido Vivo é esse. Com o povo podendo se expressar, mostrar sua arte, sua alegria. O povo da região não é só tristeza. Também foram convidados artistas da região, como o grupo de rap baiano, P1 Rappers, e o cantor e compositor pernambucano, Flávio Leandro. 

O agricultor familiar, Francivaldo Lopes, veio de Poço Dantas-PB, no PA Bom Jesus para participar do evento. “Foram mais de 10 horas de viagem, mas viemos para lutar pelos direitos do agricultor que mora no Sertão. Estamos muito preocupados com a falta de água, tanto pra o consumo humano, como para os animais e o cultivo. Nós precisamos da água para continuar sobrevivendo”, afirmou.

Além da retomada e intensificação das ações de convivência com o Semiárido, a mobilização também exigiu a imediata revitalização do Rio São Francisco, o assentamento imediato de todas as famílias acampadas na região, a suspensão da PEC 215 – que transfere do executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas -, cortes nos programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Estiagem. Essas pautas já haviam sido apresentadas a sociedade no documento Semiárido Vivo, lançado na última Conferência Nacional de Segurança Alimentar que aconteceu 3 a 6 de novembro em Brasília.

Os participantes do ato público demonstraram inúmeros gestos de solidariedade ao povo mineiro atingido pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão, no município de Mariana, em Minas Gerais. O acidente, ocorrido no dia 5 de novembro, já comprometeu o abastecimento de água em 17 municípios, atingindo cerca de 800 mil pessoas, em decorrência da ação da mineradora Samarco controlada pelas multinacionais Vale e BHP Biliton. Acidentes e impactos da mineração acontecem de forma recorrente e quase não há responsabilização.

Ates acompanha agente de desenvolvimento do INCRA em visita aos Assentamentos

O técnico de desenvolvimento do INCRA, Hadasso Lima, visitou na última semana vários Assentamentos do Alto Sertão, com o objetivo de atualizar a situação cadastral dos assentados das novas áreas, ou seja, Projetos de Assentamentos recentes. Hadasso explica que como se aproxima o período para liberar o crédito inicial, é preciso conferir a situação de cada assentado na RB (Relação de Benificiários).

O primeiro Projeto de Assentamento visitado foi o Jatobá, no município de Sousa, onde a posse aos ex-moradores e meeiros da antiga fazenda foi realizada a quase um ano. A área foi desapropriada e tem aproximadamente 771 hectares, com capacidade para assentar 15 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

Hadasso explicou que aquela é a primeira visita dele ao assentamento e comentou sobre os requisitos para ser assentado da reforma agrária, visto que boa parte dos assentados não está morando na área.

Os assentados justificaram que não moram no Assentamento por falta de incentivos, tais como crédito inicial, a construção das casas e a estiagem que assola toda a região, sedo assim, obrigados se ausentar para buscar o sustento.

A coordenadora da CAAASP, Josefa Alves Vieira, D. Nelsa, aproveitou para esclarecer aos assentados que o serviço de assessoria técnica – Ates,  desenvolvido pela Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano, está encontrando dificuldades em executar o serviço naquela área devido à ausência dos assentados. Nelsa explicou ainda que quando foi feito o cadastro todos estavam cientes das obrigações do assentado e que cada família providenciasse uma casa, mesmo que seja de taipa, para que as famílias possam ser assistidas pela Ates.

Hadasso informou que é preciso que a família esteja ocupando o assentamento para que seja possível a liberação dos créditos.

PA Morada Nova

No PA Morada Nova, Hadasso participou da assembleia dos assentados, com o objetivo de homologar a inscrição para vagas existentes no projeto de assentamento. Das três vagas existentes, apenas uma falta ser preenchida.

Durante a assembleia houve discussões acirradas sobre o processo de preenchimento das vagas, onde ficou registrado em ata que daqui por diante o candidato a vaga deve,, além de se pronunciar como candidato, permanecer em experiência por no mínimo seis meses, tempo suficiente para a comunidade conhecer melhor o futuro assentado.

A coordenadora da CAAASP, D. Nelsa, participou da reunião e deixou explícito que a assembleia é soberana e que, depois de aprovado e registrado em ata, só cabe aos associados seguir o que foi decidido pela comunidade.

PA Floresta

O agente de desenvolvimento visitou a coordenadora Marlene dos santos, a fim de revisar os cadastros e tirar dúvidas a respeito dos requisitos para ser considerado desistente da Reforma Agrária. Hadasso reafirmou para Marlene os pontos tratados na reunião ordinária, que contou com a presença de Eng. Florestal Perla Sousa e do Jornalista Wendell Oliveira e serviu para esclarecer dúvidas a respeito da Associação e de trabalhos coletivos.

Sobre a associação, foram esclarecidos pontos do estatuto, tais como: os fins, os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados, os direitos e deveres dos associados e o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos.

Todos ficaram cientes que se não estiverem residindo no assentamento terão suas RBs (Relação de Beneficiários) canceladas e serão convidados a se retirarem da área do assentamento. Outro problema relatado ao agente de desenvolvimento foi sobre as invasões que estão acontecendo ao assentamento, com o intuito de pescar, caçar e fazer bebedeira.

PA Santa Cecília

À tarde, a visita foi ao mais recente Projeto de Assentamento do município de Cajazeiras, o PA Santa Cecilia, onde o agente de desenvolvimento Hadasso Lima realizou o cadastro de várias famílias candidatas a ocuparem uma vaga no assentamento, explicando que vai encaminhar estes cadastros para que no início de 2016 tudo possa estar resolvido e essas famílias possam receber o crédito inicial.

Governo facilita acesso a sementes e mudas

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, assinou nesta manhã (06/11), em conjunto com a ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a portaria de criação do Programa Nacional de Sementes e Mudas.

A busca pela alimentação saudável cresce a cada dia. E, para impulsionar, ainda mais, a produção de alimentos saudáveis o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, lançaram nesta sexta-feira (6), o Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar.

A cerimônia de lançamento ocorreu durante o último dia da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que traz como tema ‘Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar’. Na avaliação do ministro Patrus Ananias, a iniciativa, resultado de uma maior conscientização da população, é um avanço. “Esse é um momento histórico, e essa questão da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis é muito importante. Devemos preservar mais nossos recursos naturais. Nós respiramos o mesmo ar, bebemos da mesma água, os recursos naturais e vitais para a conservação da vida são os mesmos”, destacou.

Para a ministra, Tereza Campello, o Programa é mais uma semente plantada pela parceria entre MDA, MDS e outros órgãos. “Hoje estamos plantando uma sementinha num terreno fértil. O solo da parceria, da participação da sociedade civil. Estamos aqui nessa conferência para discutir o avanço e a melhora das políticas públicas”, afirmou.

O Programa amplia o acesso dos agricultores e agricultoras familiares às sementes e mudas de qualidade reconhecida, adaptadas ao território e de base orgânica e agroecológica, por meio do apoio a programas e ações destinadas à produção, melhoramento, resgate, conservação, multiplicação e distribuição desses materiais propagativos. Também aumenta a capacidade de manutenção, desenvolvimento, multiplicação e disponibilização de sementes crioulas e varietais - melhoradas naturalmente, resultado de cruzamentos de linhagens e variedades.

Após a cerimônia de lançamento do Programa, o ministro Patrus Ananias se reuniu com representantes de lideranças quilombolas de várias regiões do Brasil, para ouvir as demandas.

Quem pode participar

Serão beneficiados agricultores familiares multiplicadores e produtores que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que atendam aos requisitos estabelecidos para a modalidade Aquisição de sementes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Tássia Navarro

Ascom/ MDA

Assentados escolhem nova diretoria no PA Floresta

No último dia 07 de novembro o PA Floresta, município de Sousa, realizou sua Assembleia Geral para eleição da nova diretoria, que aconteceu na sede da associação e contou com a participação massiva da comunidade, além da presença da coordenadora da Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano – CAAASP, Josefa Alves Vieira, Dona Nelsa, do presidente do Sintraf / Aparecida-PB, Antônio da Viúva e de Cecilia Andrade do Instituto Frei Beda/CPT, integrantes da comissão eleitoral.

As eleições foram para a escolha da nova diretoria da associação. Além do cargo de coordenador (a), foram escolhidos os de secretário (a), tesoureiro (a) e o conselho fiscal.

A nova coordenação da Associação do Assentamento Floresta ficou com a seguinte composição:

Coordenadora – Josefa Tomas da Silva (D. Luzinete)

Tesoureiro – José Francisco Félix Barbosa

Secretaria – Maria do Desterro Félix Garrido

1º Fiscal – Marlene Lopes dos Santos

2º Fiscal - João Félix Barbosa

3º Fiscal - Francisco Lindomar Soares

1º Suplente – Doriete Lopes dos Santos

2° Suplente – Odair José da Silva

3º Suplente – Antônio Matias dos Santos

D. Luzinete agradeceu a todos os presentes pelos votos recebidos e, com um breve discurso, elogiou Marlene pela condução da associação nos últimos dois anos, afirmando que isso só aumenta a sua responsabilidade. Agradeceu à CAAASP pela assessoria técnica que vem sendo prestada no assentamento. Comprometeu-se a trabalhar para fazer um bom mandato. “Quero agradecer a assistência técnica que está aqui presente neste momento e aproveitar para pedir a participação de todos os associados, para que juntos possamos fazer um grande trabalho por Floresta. Agradeço ao voto de confiança em mim depositado e pretendo fazer um bom trabalho, mas para que isso aconteça é preciso que toda a comunidade participe trabalhando unida”, enfatizou.

O assentado João Félix falou sobre a assembleia e ficou feliz com o resultado, deixando claro que a associação está de parabéns pelo trabalho realizado. Ressaltou que a alternância fortalece a associação. “Marlene fez um bom trabalho, chegou a vez de outra pessoa, esperamos que o trabalho continue”, disse João.

A coordenadora Marlene Santos, que fica à frente da associação até o dia 22 de novembro, data em que acontece a posse da nova diretoria que terá um mandato de dois anos pela frente, também fará parte da próxima gestão como primeira conselheira fiscal. Ela deixa seu mandato de dois anos com a sensação do dever cumprido, afirmando que a função é árdua, muitas vezes sem o reconhecimento ou apoio da comunidade. E deseja à nova coordenação muito sucesso, se colocando a disposição para trabalhar em prol do assentamento. “Estou pronta para continuar lutando pelo nosso assentamento, pois aqui é nossa terra e temos que trabalhar para que cada dia as coisas fiquem melhor”, finalizou Marlene.

O assentado Antônio Matias deixou seu comentário a respeito da eleição, dizendo ser um momento importante, pois define um novo momento. “Somos gratos a Marlene pelo trabalho prestado. Chegou a vez de Luzinete nos representar”, concluiu Antônio.

A coordenadora da CAAASP, Josefa Alves Vieira, fez parte da comissão eleitoral que conduziu os trabalhos durante a eleição. Ao término da apuração ela fez uma reflexão sobre a responsabilidade que assume a nova diretoria e os desafios de representar a comunidade, reforçou que a equipe de Ates/CAAASP está à disposição da associação para o que for de competência dos mesmos. “Hoje vocês escolheram uma pessoa para representar vocês pelos próximos dois anos, a esse escolhido fica a responsabilidade de conduzir uma associação que para se manter viva precisa do compromisso de cada um. Contem com o apoio da CAAASP e da equipe técnica, assim como com a pessoa de Josefa Alves Vieira”. 

Pacto pela alimentação saudável

Um pacto que prevê incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da agricultura familiar, visando assegurar a oferta regional e local desses produtos, foi assinado nesta terça-feira (3), em Brasília, na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Como bem lembrou a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de abertura, 21 anos separam a primeira Conferência desta realizada hoje - a primeira com o Brasil fora do mapa da fome. "Naquela época, na década de 90, eram 32 milhões de brasileiros em situação de miséria. Parece até difícil acreditar que o nosso País, que tem tanta diversidade, possa ter convivido tanto tempo com a fome”. 

No ano passado, o Brasil saiu do mapa da fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Se essa realidade da fome agora parece longínqua, foi porque escolhemos enfrentá-la, com políticas públicas consistentes e com a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirmou Dilma, ao salientar o resgate do Consea em 2003. “Nenhum passo atrás será dado nessa trajetória. Essa é a agenda central do meu governo, e vamos garantir que as brasileiras e os brasileiros fiquem livres da fome”, complementou a presidenta.  

A presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, fez coro ao discurso de Dilma Rousseff e lembrou do trabalho de Betinho, morto em 1997, que hoje completaria 80 anos. “Essa é uma homenagem póstuma a Betinho, que representa um momento único na construção da democracia. É a hora de reafirmar o compromisso e aperfeiçoar programas e políticas para um plano de segurança alimentar e nutricional”, disse.

Agricultura familiar

A presidenta Dilma Rousseff realçou a importância da agricultura familiar nesse processo nutricional, recordando as ações voltadas para esse público, como o Plano Safra. “Para a safra de 2015/2016, aumentamos em 20% o repasse de recursos para os agricultores familiares, mantivemos as taxas de juros abaixo da inflação, além da implantação de mais de 600 bancos de sementes na região Nordeste”, observou.

Maria Emília Pacheco pediu ao Governo Federal a permanência de programas populares de combate à miséria e à desigualdade para dar andamento às ações. “Nos últimos anos, tivemos avanços significativos de redução da pobreza, da mortalidade infantil e da fome. Para isso, é importante, também, que tenhamos alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos”, defendeu.

Acordos

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff firmou um Pacto para Alimentação Saudável, envolvendo estados, municípios, escolas, sistemas de saúde, setor privado e setores ligados à comunicação. Entre as ações, estão a disponibilização e o acesso a alimentos adequados e saudáveis, além da vigilância sanitária e nutricional e da prática de atividade física da população.

Dilma assinou, também, o decreto que assegura o aleitamento materno e a redução da interferência de produtos comerciais na amamentação (lei nº. 11.265). A iniciativa visa garantir o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas. O aleitamento materno, além de proteger a criança contra doenças, contribui para um melhor desenvolvimento do sistema nervoso, diminuindo as chances de diabetes, obesidade, hipertensão arterial e vários tipos de câncer na vida adulta.

Consea

Em 1993, um dos frutos da Ação da Cidadania foi a criação do Conselho, como órgão consultivo da Presidência da República. Em 1995, o Conselho foi desativado, retornando em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao programa que mais tarde seria chamado de Estratégia Fome Zero.