P.A Acauã recebe representantes do INCRA, CAAASP e BNB para tratar de vários assuntos.

Renegociação de dividas com o BNB foi bem visto pelos assentados.

Nesta quarta feira, 14, ás 15hs os representantes do INCRA/PB Jorge Luiz, Adassio e Tomé realizaram juntamente com a equipe profissional da Ates/CAAASP – Assessoria Técnica Social e Ambiental da Central das Associações do Alto Sertão Paraíbano uma reunião no P.A. Acauã em Aparecida, que fica á 420 Km de João Pessoa.

A pauta da reunião foi bastante extensa e iniciou com a regularização da situação ocupacional das familias do Assentamento, trabalho que contou com aparticipação efetiva dos profissionais da CAAASP que puderão diante do conhecimento da area informar sobre a ausência de alguns assentados constantes na lista do INCRA. A equipe que acompanha o P.A Acauã é composta pelo Engenheiro Agronomo Anderson Barbosa, a Assistente Social Rita Maria, a Zootecnista Merilândia Vieira e o Técnico Agropecuario Antônio Gonçalves.

Após o levantamento das informações A equipe do INCRA avaliou juntamente com os assentados, a execução dos serviços de assessoria técnica (Ates) realizado pela CAAASP naquele P.A.

Na pauta estava também a discussão preliminar sobre a Resolução 4.298 de 30/12/13 do Banco Central, que possibilita aos assentados tomadores de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com a possibilidade de liquidação, ou renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito dos grupos A e A/C com abate de até 85%.

Nesse momento da reunião participaram os Agentes de Desenvolvimento do BNB – Banco do Nordeste, José Cunha Moreira e Gaudêncio Mendes Araújo. José Cunha, explicou que a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada no dia 27 de março de 2013. A medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos, contratadas até 31 de dezembro de 2008 e que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014. Já a Lei 12.844/2013, por exemplo, oferece facilidades para a quitação da dívida rural, com desconto sobre o valor negociado. Esta legislação abrange operações contratadas até o dia 31 de dezembro de 2006, com valor de até R$ 100mil. “Nessa condição, encontram-se a maior parte dos agricultores e agricultoras que adquiriram créditos, junto ao Banco do Nordeste, em virtude do prazo de abrangência, que é bastante amplo”, finalizou José Cunha. 

Em linhas gerais, o assentado/a que estiver disposto a renegociar as dívidas deve procurar o Banco do Nordeste (BNB), com os documentos pessoais e assinar, em primeiro lugar, o termo de adesão que suspenderá as pendências diante dos órgãos judiciais e de proteção ao crédito. Em seguida, ele escolherá em qual das leis ou resoluções a sua operação se enquadra.

Liquidação:

Até 31/12/2014 com aplicação do bônus de adimplência de 85% sobre o saldo devedor atualizado, dispensado a formalização de renegociação.

Renegociação:

Prazo de reembolso em até 10 parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015; Bônus sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento de 50% com assistência técnica financiada ou 45% sem assistência técnica Financiada.

Para ter direito às novas condições de renegociação, o beneficiário terá que amortizar no mínimo 5% do valor a ser renegociado e apresentar o termo de adesão até 30/06/2014. O prazo para formalização é até 20/11/2014.