CAAASP participa de Reunião de renegociação de dividas do PRONAF

 O engenheiro agrônomo do projeto ATES/CAAASP Assistência Técnica Social e Ambiental da Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano, Guilherme Gadelha, participou de reuniões realizadas nos dias 24 e 25 de abril de 2014 nos PAs Valdeci Santiago e Frei Damião I, ambos em Cajazeiras, para discutir sobre as resoluções do Conselho Monetário Nacional para regularização das dívidas rurais.

O Gerente do Pronaf do Banco do Nordeste de Cajazeiras, Leonardo Alves da Nóbrega, explicou que a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos dos Fundos Constitucionais foi aprovada no dia 27 de março de 2013. A medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos contratadas até 31 de dezembro de 2008 e que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014. A autorização é válida para créditos obtidos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do MI, Wanderley Uchôa, a renegociação é direcionada para financiamentos da área rural e urbana

A Resolução do Conselho Monetário Nacional Nº 4.298/13 trouxe novas regras para regularização de dívidas do PRONAF, grupos “A” e “A/C”. Esse instrumento legal possibilitará aos mutuários inadimplentes em 31/12/2013, de operações de custeio e investimento contratadas até 31/12/2010, os seguintes benefícios:

Liquidação:

Até 31/12/2014 com aplicação do bônus de adimplência de 80% sobre o saldo devedor atualizado, dispensado a formalização de renegociação.

Renegociação:

Prazo de reembolso em até 10 parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015; Bônus sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento de 50% com assistência técnica financiada ou 45% sem assistência técnica Financiada.

Para ter direito às novas condições de renegociação, o beneficiário terá que amortizar no mínimo 5% do valor a ser renegociado e apresentar o termo de adesão até 30/06/2014. O prazo para formalização é até 20/11/2014.

Posteriormente, alguns agricultores assinaram o termo de adesão para quitarem suas dívidas e poderem acessar novo crédito.

José Ricarte Sousa da Silva , assentado do Assentamento Valdeci Santiago, comentou que com essa renegociação vai ser possível quitar a divida, como também acessar novo crédito. 

De acordo com o agrônomo da CAAASP, a nota do Ministério da Fazenda afirma que o prazo para contratação da referida composição acabou em 15 de outubro de 2013, mas com a Resolução 4.309 o CMN autorizou a reabertura do prazo de adesão até 30 de junho 2014 e a contratação até 15 de outubro de 2014. Além disso, o vencimento da primeira prestação para as operações contratadas entre fevereiro e outubro de 2014 será em 2015.