Banco do Nordeste e CAAASP se reúnem com assentados para discutir renegociação de dividas do PRONAF

A Ates/CAAASP , Assessoria Técnica Social e Ambiental / Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estão realizando reuniões nos assentamentos do Alto Sertão Paraibano para a apresentação das ações do banco sobre renegociação de dívidas. 

Desta vez a reunião foi no Assentamento Juazeiro, município de Marizópolis, com a presença dos Agentes de Desenvolvimento do BNB – Banco do Nordeste, José Cunha Moreira e Gaudêncio Mendes Araújo e do Engenheiro Agronômo da CAAASP, Guilherme Gadelha, que discutiram sobre as resoluções do Conselho Monetário Nacional para regularização das dívidas rurais.

O Agente de Desenvolvimento, José Cunha, explicou que a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada no dia 27 de março de 2013. A medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos, contratadas até 31 de dezembro de 2008 e que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014. Já a Lei 12.844/2013, por exemplo, oferece facilidades para a quitação da dívida rural, com desconto sobre o valor negociado. Esta legislação abrange operações contratadas até o dia 31 de dezembro de 2006, com valor de até R$ 100mil. “Nessa condição, encontram-se a maior parte dos agricultores e agricultoras que adquiriram créditos, junto ao Banco do Nordeste, em virtude do prazo de abrangência, que é bastante amplo”, finalizou José Cunha. 

Para o Agrônomo da CAAASP, Guilherme Gadelha, é importante enfatizar que as resoluções garantem a suspensão do processo judicial aos assentados e assentadas da Reforma Agraria que formalizarem o interesse pela renegociação, por meio da assinatura de um termo de adesão. "É a oportunidade para os assentados regularizarem débitos e voltarem a investir na produção", acrescentou Gadelha.

Em linhas gerais, o assentado/a que estiver disposto a renegociar as dívidas deve procurar o Banco do Nordeste (BNB), com os documentos pessoais e assinar, em primeiro lugar, o termo de adesão que suspenderá as pendências diante dos órgãos judiciais e de proteção ao crédito. Em seguida, ele escolherá em qual das leis ou resoluções a sua operação se enquadra.

A Resolução do Conselho Monetário Nacional Nº 4.298/13 trouxe novas regras para regularização de dívidas do PRONAF, grupos “A” e “A/C”. Esse instrumento legal possibilitará aos mutuários inadimplentes em 31/12/2013, de operações de custeio e investimento contratadas até 31/12/2010, os seguintes benefícios:

Liquidação:

Até 31/12/2014 com aplicação do bônus de adimplência de 85% sobre o saldo devedor atualizado, dispensado a formalização de renegociação.

Renegociação:

Prazo de reembolso em até 10 parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015; Bônus sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento de 50% com assistência técnica financiada ou 45% sem assistência técnica Financiada.

Para ter direito às novas condições de renegociação, o beneficiário terá que amortizar no mínimo 5% do valor a ser renegociado e apresentar o termo de adesão até 30/06/2014. O prazo para formalização é até 20/11/2014.

Francisco Inácio de Melo

Posteriormente, os assentados que assinaram o termo de adesão para quitarem suas dívidas poderão acessar novo crédito. O assentado Francisco Inácio de Melo lembrou que, devido a problemas vivenciados com as estiagens que assolam a região, além de problemas de saúde, não teve como honrar o compromisso, mas vê agora uma oportunidade de quitar seus débitos. Antônio Paulino de Moraes comentou sobre os prejuízos com a estiagem de 2009, onde perdeu seu rebanho e não teve como pagar seu financiamento, mas que com essas facilidades vai tentar quitar sua divida.

                                                                                                                                           

Roberto Anísio da Silva

Já o Coordenador da Associação do Assentamento, Roberto Anísio da Silva, essa Lei é a chance que os assentados têm para quitar seus débitos e poderem fazer um novo financiamento. “Em 2006 não tinhamos muito conhecimento e os prejuizos aconteceram, mas hoje com a assessoria técnica da Ates/CAAASP conseguiremos desenvolver nossos projetos”, conclui Roberto.