Um pacto que prevê
incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da agricultura
familiar, visando assegurar a oferta regional e local desses produtos, foi
assinado nesta terça-feira (3), em Brasília, na 5ª Conferência Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional. Como bem lembrou a presidenta Dilma
Rousseff, em seu discurso de abertura, 21 anos separam a primeira Conferência
desta realizada hoje - a primeira com o Brasil fora do mapa da
fome. "Naquela época, na década de 90, eram 32 milhões de brasileiros
em situação de miséria. Parece até difícil acreditar que o nosso País, que tem
tanta diversidade, possa ter convivido tanto tempo com a fome”.
No ano passado, o Brasil saiu do
mapa da fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO). “Se essa realidade da fome agora parece
longínqua, foi porque escolhemos enfrentá-la, com políticas públicas
consistentes e com a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional”, afirmou Dilma, ao salientar o resgate do Consea em 2003. “Nenhum
passo atrás será dado nessa trajetória. Essa é a agenda central do meu
governo, e vamos garantir que as brasileiras e os brasileiros fiquem livres da
fome”, complementou a presidenta.
A presidente do Consea, Maria
Emília Pacheco, fez coro ao discurso de Dilma Rousseff e lembrou do trabalho
de Betinho, morto em 1997, que hoje completaria 80 anos. “Essa é uma
homenagem póstuma a Betinho, que representa um momento único na construção da
democracia. É a hora de reafirmar o compromisso e aperfeiçoar programas e
políticas para um plano de segurança alimentar e nutricional”, disse.
Agricultura
familiar
A presidenta Dilma Rousseff
realçou a importância da agricultura familiar nesse processo nutricional,
recordando as ações voltadas para esse público, como o Plano Safra. “Para a
safra de 2015/2016, aumentamos em 20% o repasse de recursos para os
agricultores familiares, mantivemos as taxas de juros abaixo da inflação, além
da implantação de mais de 600 bancos de sementes na região Nordeste”, observou.
Maria Emília Pacheco pediu ao
Governo Federal a permanência de programas populares de combate à miséria e à
desigualdade para dar andamento às ações. “Nos últimos anos, tivemos avanços
significativos de redução da pobreza, da mortalidade infantil e da fome. Para
isso, é importante, também, que tenhamos alimentos livres de agrotóxicos e
transgênicos”, defendeu.
Acordos
Durante a cerimônia, a
presidenta Dilma Rousseff firmou um Pacto para Alimentação Saudável, envolvendo
estados, municípios, escolas, sistemas de saúde, setor privado e setores
ligados à comunicação. Entre as ações, estão a disponibilização e o acesso a
alimentos adequados e saudáveis, além da vigilância sanitária e nutricional e
da prática de atividade física da população.
Dilma assinou, também, o decreto
que assegura o aleitamento materno e a redução da interferência de produtos
comerciais na amamentação (lei nº. 11.265). A iniciativa visa garantir o uso
apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de
produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais,
papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas. O aleitamento materno, além
de proteger a criança contra doenças, contribui para um melhor desenvolvimento do
sistema nervoso, diminuindo as chances de diabetes, obesidade, hipertensão
arterial e vários tipos de câncer na vida adulta.
Consea
Em 1993, um dos frutos da Ação
da Cidadania foi a criação do Conselho, como órgão consultivo da Presidência da
República. Em 1995, o Conselho foi desativado, retornando em 2003, na primeira
gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao programa que mais tarde seria
chamado de Estratégia Fome Zero.
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