Incra recebe a posse do imóvel Estrela, no Cariri paraibano

A Justiça concedeu ao Incra, na manhã desta sexta-feira (19), a imissão na posse da Fazenda Estrela, em Alcantil, a cerca de 190 quilômetros de João Pessoa, no Cariri paraibano. Com aproximadamente 718 hectares, o imóvel será transformado em um assentamento para 15 famílias de trabalhadores rurais. É a sétima imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014.
            
Além do oficial de justiça federal José Milton Moraes Oliveira, participaram do ato de imissão na posse o superintendente regional do Incra/PB, Cleofas Caju, o chefe de Serviço de Implantação de Projeto de Assentamento da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Dorival Fernandes, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e agricultores que devem ser assentados na Fazenda Estrela

De acordo com Vanúbia Martins de Oliveira, da coordenação regional da CPT, a Fazenda Estrela está localizada na região da bacia leiteira da Paraíba e as futuras famílias assentadas, que se encontram acampadas nas proximidades da Fazenda Maravilha, em Barra de São Miguel, também na região do Cariri, devem se dedicar à criação de gado leiteiro e de caprinos para a comercialização de leite e de queijo.

            "As famílias estão muito animadas porque agora vão poder plantar seus próprios roçados e criar seus próprios animais", afirmou.

            Estes seis imóveis obtidos em 2014 já foram transformados em assentamentos da reforma agrária, segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Edvaldo da Silva: Zumbi dos Palmares I (no imóvel São Bento), Nossa Senhora da Conceição (no imóvel Arara/Roncadeira), Nova Margarida (no imóvel Usina Tanques/Capoeiro), Jatobá (Jatobá), Hamilton José (Serra Preta) e Nova Vitória (São Lourenço/São Lourenço II). A Fazenda Estrela deve ser transformada em assentamento nos primeiros meses de 2015.

           

A Paraíba possui atualmente 307 assentamentos da reforma agrária, onde vivem 14.460 famílias de agricultores rurais em uma área de aproximadamente 288,2 mil hectares.

Decreto

            O imóvel Fazenda Estrela foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto de 27 de dezembro de 2012.

            Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, mantendo áreas de Reserva Legal (ARL) e de Preservação Permanente (APP), como margens de rio e cumes de morros, de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.

Próximos passos

            Após a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o Incra irá selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com a Prefeitura de Alcantil, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.

            Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

            Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento. 

ASCOM/INCRA