Prazo para assentados quitarem dívidas do Pronaf com desconto é prorrogado

Assentados da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário que contrataram, antes de 2011, operações nas linhas A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão até 30 de dezembro deste ano para liquidar as dívidas com desconto. O rebate é de 70% sobre o saldo devedor atualizado. A medida abrange quem obteve financiamentos até 31 de dezembro de 2010 e se encontrava em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2013.

O novo prazo foi instituído pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão ocorrida no último dia 24. O órgão alterou o inciso da Resolução nº 4.298, de 30 de dezembro de 2013, que trata da concessão de rebate nos casos de quitação das dívidas. Inicialmente, a data limite para negociação era 31 de dezembro de 2014.

Seis meses depois da entrada em vigor da Resolução, o CMN acabou estendendo essa possibilidade até 30 de junho deste ano. Agora, o órgão dá mais fôlego aos assentados, a fim de conseguirem organizar as contas e se reabilitarem financeiramente.

Para isso, os interessados deverão procurar uma agência da instituição financeira onde contrataram as operações de crédito (Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste) e manifestar o interesse em saldar o débito. No caso do Banco do Brasil, é possível realizar a quitação por meio da Sala da Cidadania, portal do Incra na internet onde é possível resolver demandas relacionadas à autarquia de maneira simples e rápida (http://saladacidadania.incra.gov.br/).

Atualmente, 203 mil assentados que acessaram o Pronaf A podem ser beneficiados pela medida. Cerca de metade deles está nos estados do Pará, Maranhão, Bahia, Ceará e Mato Grosso. 

Dos 113.309 mil agricultores que fizeram as contratações do Pronaf A pelo Banco do Brasil, 32,8% já optaram pela liquidação das dívidas. No Banco do Nordeste, 3.431 dos 60.973 que têm financiamento podem solicitar a liquidação. Já no Banco da Amazônia são cerca de 30 mil devedores, dos quais 5.935 voltaram a ser adimplentes.

A liquidação dos financiamentos torna os beneficiários da reforma agrária aptos a acessar novos créditos para incrementar as atividades produtivas. Quem não regularizar a situação até a data prevista poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e ficar impossibilitado de acessar qualquer política pública do Governo Federal.

A possibilidade para assentados renegociarem ou liquidarem dívidas do Pronaf com descontos que variavam de 45% a 80% sobre o saldo devedor foi aberta a partir da edição, em dezembro de 2013, do Decreto nº 8.177, da Presidência da República, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298. À época, 233 mil operações dos Pronafs A e A/C feitas por meio do Banco do Brasil e outras instituições, como o Banco do Nordeste, tiveram pendências identificadas, perfazendo R$ 2,4 bilhões em dívidas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra

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